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O foco na fiscalização e segurança de barragens

Por Edson T. de Araújo

Barragem ANA

Fonte: Gráfico e relatórios de barragens cadastradas no SNISB. ANA, Abril de 2019.

 

Os recentes acidentes ocorridos em Novembro de 2015 em Mariana, e em Janeiro de 2019 em Brumadinho,  ambos em Minas Gerais, envolvendo barragens de mineração, reacendeu em diversas áreas governamentais e da mídia, a necessidade de se lançar luz sobre a Segurança em barragens e a fiscalização das mesmas. Em 21 de Outubro de 2010, foi publicado no diário oficial da União a Lei nº 12.334 que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de barragens.

À partir daquele momento, todas as barragens destinadas a acumulação de água para usos diversos, disposição final ou temporária de rejeitos, e acumulação de resíduos industriais deveriam passar por uma fiscalização, e possuir os dados cadastrados no Sistema Nacional de informações sobre Segurança de Barragens – SNISB. Esta política de segurança de barragens deve garantir a observância aos padrões de segurança, de modo a se evitar a ocorrência de acidentes e as consequências do mesmo em relação a população afetada.

De um total de pouco mais de 24 mil barragens cadastradas no SNISB, acumuladas até 2017, apenas 780 foram fiscalizadas por órgãos estaduais e por agências reguladoras federais. Estes dados são do relatório de segurança de barragens, publicado pela agência nacional de águas ANA em 2017, que é a responsável por compilar para o sistema as informações submetidas para cadastro.

Segundo este mesmo relatório, 2.985 barragens foram classificadas como categoria de risco (CRI) alto, 1.124 foram classificadas quanto ao dano potencial associado (DPA) alto, e 723 foram classificadas simultaneamente como de risco e dano potencial alto. Entenda-se que DPA referem-se aos impactos que podem ser ocasionados em caso de rompimento de uma barragem como perda de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais e o CRI refere-se ao estado de conservação da barragem e a gestão da mesma.

Baseado nestes números fica claro que os recursos para a fiscalização de barragens, sejam humanos ou materiais, e as ações de reforço na segurança e qualidade gestão destas construções precisam ser urgentemente reavaliados, de modo que não ocorram mais eventos indesejáveis como que temos acompanhado.

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