Anthonia Helayel – Topo

Autovistoria Predial: conceitos e procedimentos práticos

Por edsonaraujo

São Paulo. Foto: Pixabay

São Paulo. Foto: Pixabay

A obrigação da realização da autovistoria predial foi instituída por legislação no Rio de Janeiro nos âmbitos estadual e municipal, respectivamente pelas leis 6400:2013 e a Lei complementar n° 126 de 2013, e também em outros estados e municípios brasileiros conforme legislação própria. O objetivo da autovistoria é constatar o estado geral de conservação dos sistemas construtivos prediais de modo a se evitar a ocorrência de acidentes devido a falhas estruturais, e servir também como subsídio para melhoria nos planos de manutenção, e verificação do cumprimento dos mesmos. Assim sendo, a vistoria técnica das edificações deverá ser realizada em prédios públicos e privados.

Consultando-se a legislação, existem as edificações que são desobrigadas de realizarem autovistoria, tais como: edificações unifamiliares e bifamiliares, mesmo que em condomínio, edificações nos primeiros cinco anos após a concessão do habite-se, edificações com até dois pavimentos e área construída inferior a 1000m² simultaneamente, e edificações em áreas de especial interesse social. Essa inspeção nas edificações deve ser contratada pelo responsável do imóvel ou condomínio, qual seja, síndico, administrador, proprietário, ou ocupante do mesmo.

O responsável em questão deverá contratar um profissional Engenheiro, ou Arquiteto, ou empresa, sendo todos legalmente habilitados nos conselhos profissionais para que possam elaborar o laudo de vistoria da edificação, atestando desta forma as condições de conservação e estabilidade da mesma. O responsável pelo imóvel deverá informar à prefeitura o resultado do laudo técnico, e se necessário ações de reparo deverão ser realizadas na edificação dentro dos prazos determinados no referido laudo. Nas edições seguintes, estaremos tratando um pouco mais destes assuntos. Visite nossa página em: https://www.facebook.com/consultoriapredial/

 

Mini_CV_Edson

 

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *