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Moro condena ex-governador Sérgio Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão

Por Edir Lima

Sergio Cabral. Foto: Reprodução Twitter

Sergio Cabral. Foto: Reprodução Twitter

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado nesta terça-feira (13) a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo a que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.

“O crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, da cobrança sistemática pelo ex-governador e seu grupo de um percentual de propina incidente sobre toda obra pública no Estado do Rio de Janeiro”, diz Moro na sentença.

O juiz determinou, ainda, que Cabral terá de responder preso caso decida recorrer da decisão em primeira instância. A progressão de regime, segundo o despacho, só deve acontecer após a devolução das vantagens indevidas recebidas.

Também foram condenados o então secretário do governo Cabral Wilson Carlos Carvalho e o sócio do ex-governador, Carlos Emanuel Miranda. Moro absolveu a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, por falta de provas de autoria e participação nos crimes. Mônica Carvalho, esposa de Wilson Carlos, foi absolvida pela mesma razão.

Cabral está preso no Rio de Janeiro desde novembro de 2016. Atualmente, ele está em um presídio em Benfica, onde ficava o antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), que foi recentemente reformado. Wilson Carlos está preso em Curitiba também desde novembro. Já Carlos Miranda está preso no Rio.

Além da pena de reclusão, Sérgio Moro definiu que, pelo crime de corrupção passiva, Cabral terá que pagar 150 dias multa – cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em outubro de 2008. Pelos crimes de lavagem de dinheiro, o estipulado foi 100 dias multa – neste caso, cada dia multa corresponde a cinco salários mínimos vigentes em maio de 2014.

“Considerando a dimensão dos crimes e especialmente a capacidade econômica de Sérgio Cabral ilustrada pelo patrimônio declarado de quase R$ 3 milhões e, que considerando o examinado nesta sentença, certamente é maior, fixo o dia multa em cinco salários mínimos vigentes ao tempo do último fato delitivo (05/2014)”, disse o juiz sobre o crime de lavagem.

Para Moro, os atos de corrupção e de lavagem de dinheiro são um fato “assustador”, além de revelar a prática sistemática de crimes graves de corrupção.

“Os atos de corrupção e lavagem reconhecidos na presente sentença inserem-se em um contexto maior de prática sistemática de infrações penais pelo ex-governador e seus associados e que é ilustrado pelas cerca de nove ações penais contra eles já propostas na Justiça Federal do Rio de Janeiro e igualmente encontra prova neste mesmo feito no sentido de que era cobrado um percentual de vantagem indevida em toda obra pública realizada no Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Sérgio Moro.

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