Hinode – 1

Justiça suspende liminar contra nomeação de Lula para Casa Civil

Por Edir Lima

Brasília - O novo ministro da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de posse (José Cruz/Agência Brasil)

Foto: (José Cruz/Agência Brasil)

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Reis Fride, no exercício da presidência, suspendeu nessa sexta-feira (18) a liminar concedida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro cancelando a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

A decisão do desembargador foi proferida em pedido apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo a assessoria da AGU, com a derrubada da segunda liminar, a situação de Lula no governo fica regularizada e ele pode exercer a chefia da Casa Civil efetivamente.

O tribunal considerou que o juízo de primeiro grau não é competente para analisar um ato privativo de presidente da República. Para o TRF-2, somente o Supremo Tribunal Federal (STF) pode decidir se Lula continua ou não no cargo de ministro.
Na decisão, o desembargador afirmou que não cabe ao Judiciário fazer considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição. Acrescentou que a liminar contra a nomeação de Lula poderia resultar em grave lesão à ordem e à economia públicas.

Lula tomou posse na quarta-feira (16). A AGU já requereu ao STF a suspensão de todas as demais ações de primeira instância contra a nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.

Enquanto estiver no cargo de ministro, o ex-presidente tem prerrogativa de foro e, se for denunciado por algum crime, responderá no STF.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *