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Candidato ou político que bate em mulher pode ficar inelegível

Por Edir Lima

Projeto é da deputada federal Rosangela Gomes, que reforça a luta para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher  (Foto: Douglas Gomes)

Projeto é da deputada federal Rosangela Gomes, que reforça a luta para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (Foto: Douglas Gomes)

Brasília – Para quem sonha com um cargo político ou já exerce mandato e responde a  processo de violência doméstica ou familiar contra a mulher, deve colocar sua barba de molho. No último mês de novembro, a deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ) protocolou o Projeto de Lei Complementar nº 194/2015, que torna inelegível para qualquer cargo, todos os que forem condenados, em decisão transitado em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o período de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A norma vai alterar a Lei Complementar nº 64/1990, que registra crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública, o patrimônio público e privado, o sistema financeiro, entre outros segmentos.

Segundo Rosangela Gomes, essa é uma forma de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Acreditamos que o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher deve ser travado em todas as frentes possíveis de forma a buscar a erradicação definitiva dessa execrável forma de discriminação da mulher em nossa sociedade”, destaca a parlamentar.

O projeto foi encaminhado para a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será analisado o mérito, a constitucionalidade, a juridicidade e a boa técnica legislativa.

Lei Maria da Penha

O Projeto de Lei Complementar nº 194/2015 agrega e reforça a luta para coibir a violência contra a mulher. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), por exemplo, ajudou a reduzir os assassinatos de mulheres decorrentes da violência doméstica, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lançado em março deste ano.

De acordo com o Instituto, a Lei Maria da Penha fez diminuir em cerca de 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos, desde 2006, quando a legislação entrou em vigor. Ou seja, a legislação ajudou a diminuir o crescimento nos números de assassinatos de mulheres vítimas da violência doméstica.

“Aparentemente, a Lei Maria da Penha teve papel importante para coibir a violência de gênero, uma vez que a violência generalizada na sociedade estava aumentando. Ou seja, num cenário em que não existisse a Lei Maria da Penha, possivelmente as taxas de homicídios de mulheres nas residências aumentariam”, informa a publicação.

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