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SP lança consulta pública para regulamentar Uber

Por Edir Lima

A prefeitura de São Paulo lançou nessa terça-feira (29) uma consulta pública para avaliar o novo modelo de transporte individual para a cidade. A proposta foi desenvolvida por um grupo de trabalho criado no início de outubro para discutir os novos serviços que são oferecidos à população por meio de aplicativos, entre eles o Uber, que opera na cidade de forma não autorizada ou regulamentada.

De acordo com a prefeitura, a ideia é regulamentar os novos serviços, mas tentando proteger os já existentes na cidade, como os táxis. Além dos táxis, esse novo serviço vai operar ao lado dos táxis pretos, serviço criado no fim deste ano pela prefeitura e suspenso pelo Tribunal de Contas do Município, que funcionará na cidade exclusivamente por meio de um aplicativo.

A proposta da prefeitura é cadastrar esses novos serviços e denominá-los de Operadoras de Transporte Credenciadas (OTCs). As OTCs precisarão adquirir créditos de quilômetros para operar. Os créditos serão vendidos semanalmente e valerão por dois meses para inibir a compra desenfreada de créditos.

Créditos

O valor obtido na comercialização desses créditos será revertido para investimentos no viário urbano municipal. O preço dos créditos será fixado mensalmente por um comitê que ainda será criado. Esse comitê também ficará responsável pelo monitoramento e fiscalização dessas empresas.

Segundo a prefeitura, os créditos serão disponibilizados diretamente por ela e terão o preço regulado de acordo com horários de utilização, área de atuação na cidade e distância percorrida. A ideia é estimular o tráfego em horários alternativos, fora do horário de pico, e nas periferias da cidade.

As taxas serão mais baratas se realizadas fora do centro expandido da cidade e em horários que não sejam de pico. Em cada uma dessas corridas, o passageiro receberá um recibo eletrônico com o nome do motorista.

Conforme Rodrigo Pirajá, presidente da São Paulo Negócios, empresa municipal responsável por formular projetos estratégicos para a prefeitura, nesse tipo de serviço as empresas não poderão pegar passageiros nas ruas, como ocorre com os taxistas.

Esse tipo de corrida só poderá ocorrer por meio de aplicativos. Pirajá acrescentou que o modelo projetado pela prefeitura não tem semelhança com qualquer país do mundo.

“A prefeitura está submetendo à população paulistana estudos sobre a melhor forma de administrar esse viário. Ela está fazendo isso de forma democrática e participativa. A prefeitura não precisava submeter o resultado à consulta pública. O procedimento inaugurado hoje é moderno, participativo e dialógico. Queremos dialogar com o cidadão”, afirmou Pirajá.

Também será criada a carona solidária, serviço para conectar até quatro passageiros com destinos semelhantes. Segundo Pirajá, a carona solidária ocorrerá por meio de divisão de custos ou rateio de despesas e não será remunerada.

O texto poderá receber sugestões da população pelo prazo de 30 dias. A consulta pública está disponível no endereço eletrônico http://consultausointensivoviario.prefeitura.sp.gov.br.

Protesto

Durante a entrevista coletiva para explicar a nova proposta, taxistas realizaram um protesto na área externa. Por volta das 9h30, eles fecharam o Viaduto do Chá, em frente à sede da prefeitura, no centro da capital paulita, lançaram bombas e agrediram uma equipe de reportagem da TV Globo.

Dois vereadores de São Paulo acompanharam a entrevista coletiva. Para Adilson Amadeu (PTB), “a categoria tem todo o direito de ser prestigiada. Precisa fazer reparos, mas essa maneira [apresentada pela prefeitura] é absurda. Vamos combater isso. Vamos derrubar esse decreto do prefeito [Fernando Haddad]”, destacou.

Representante do PSD, José Police Neto disse que a cidade perdeu muito tempo ao não ter pensado em propostas antes. Segundo ele, é preciso acabar com a exclusividade do serviço oferecido pelos taxistas. “Chega de monopólio”, concluiu.

com Agência Brasil

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