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Justiça bloqueia bens de ex-secretário por acidente de bonde em Santa Teresa

Por Agência Brasil

Foto: Reprodução/Internet

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A Justiça do Rio bloqueou os bens do ex-secretário de Transportes do governo do estado, e atual deputado federal, Julio Lopes (PP-RJ), além de três executivos, pelo acidente com o bonde de Santa Teresa, que matou seis pessoas e deixou 57 feridas, em agosto de 2011.

De acordo com o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, titular da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital, decretou a indisponibilidade de bens do ex-secretário e de mais três executivos da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), acusados de improbidade administrativa.

A decisão, tomada no dia 3 de novembro, determinou o bloqueio de R$ 6,3 milhões, divididos entre os quatro réus, mas cabe recurso. Eles respondem pela acusação de omissão na manutenção preventiva dos bondes de Santa Teresa.

Além do ex-secretário, o Ministério Público denunciou na ação civil pública o então presidente da Central, Carlos Eduardo Carneiro Macedo, e os diretores Ana Carolina Vasconcelos e Sebastião Rodrigues Pinto Neto.

“Dou provimento para decretar a indisponibilidade de bens de todos os réus, tantos quantos bastem à garantia do integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público já identificados, na importância, em valores históricos, de R$ 6.312.678”, informa o magistrado na decisão.

A administração dos bondes de Santa Tereza foi transferida, em 2001, pelo governo do Estado, da Companhia de Transportes Coletivos (CTC) à empresa Central. A Secretaria de Transportes do Estado do Rio era a responsável pelo controle e supervisão do desempenho da Central, assim como, por zelar pela qualidade, segurança e eficiência dos serviços prestados.

A ação civil ajuizada pelo Ministério Público foi fundamentada no inquérito civil instaurado em 2004, a partir de representação da Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Santa Teresa (Amast), que denunciou o completo estado de abandono e precariedade do sistema de bondes.

A alegação foi que durante sete anos, até a data do acidente, “era sabido que os bondes não estavam em condições regulares de operação e, ainda assim, por todo esse tempo, os réus, tendo a obrigação legal de tomar providências para tanto, mantiveram-se inertes, até que adveio, como seria previsível, grave acidente decorrente do total descaso com que foi tratado tão importante meio de transporte”.

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