Salto Fino 1

A crise do Presidencialismo de Coalizão

Por Luiz Paulo Yparraguirre

Foto: Reprodução/Internet

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A reforma ministerial recentemente anunciada pela presidente Dilma, a aprovação do registro do 35º partido do país pelo TSE na semana passada e as tensões entre legislativo e executivo que se acumulam desde o início do segundo mandato da Presidente são partes de um mesmo fenômeno: A crise do presidencialismo de coalizão.

Mas, o que vem a ser “Presidencialismo de Coalizão? ”

A expressão foi instituída pelo cientista social Sérgio Abranches em artigo publicado ao final da década de 80. O termo se tornou lugar-comum na definição da estrutura e mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro. Em suma, a ideia enfatiza a necessidade de o presidente construir relações duráveis com outros partidos para que consiga garantir a aprovação de sua agenda junto ao legislativo (Câmara e Senado).

Esse modelo de governabilidade, dominante em nossa cultura política desde o fim do regime militar, abrange a união de dois elementos – presidencialismo e coalizão -, e a soma de ambos caracteriza o modus operandi no nosso sistema político.

Presidencialismo vem a ser o sistema no qual o presidente acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado, sendo eleito por meio de votação direta e independente do parlamento (deputados e senadores no caso brasileiro). Isso significa a liberdade que o eleitor tem de optar por um presidente de uma sigla e um parlamentar de outra, sendo as origens distintas entre Executivo e Legislativo o traço de maior diferença para o parlamentarismo. Importante ressaltar, que uma das prerrogativas do Chefe de Estado é a escolha para os mais altos cargos dos ministérios e departamentos.

Paralelamente, coalizão faz referência aos acordos entre partidos normalmente motivados pela ocupação de cargos no governo ou alianças para alcançar determinados objetivos em comum. Como aqui vigora o pluripartidarismo, significa que raramente o partido do presidente terá ampla maioria no Congresso para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Surgindo a necessidade de coalizão como base de sustentação para qualquer governo, dando-lhe apoio legislativo para formulação de políticas públicas em troca de poder. Com isso, podemos afirmar sem sombra de dúvidas que sem uma base aliada torna-se impossível governar de fato.

Este modelo de governabilidade, consolidado na esteira da “abertura democrática” ganhou seu desenho institucional na Constituição de 1988, tendo sido dominante na estruturação do sistema político brasileiro nas últimas três décadas. Sendo capaz de cooptar antigas lideranças da ditadura, como Sarney e ACM, e administrar uma massa de interesses difusos, que contemplava as oligarquias locais, o presidencialismo de coalizão conseguiu “evitar conflitos” e realizar uma transição para a democracia lenta, gradual e palaciana.

Entretanto, ao invés de nos anos seguintes caminharmos para um “aperfeiçoamento democrático” e para a “consolidação das instituições”, o sistema político se tornou mais complexo, impermeável à participação popular nos processos decisórios do Estado e suscetível à influência de interesses econômicos, fazendo da corrupção sua regra geral de funcionamento. A crise de representação se aprofundou e seus ecos foram ouvidos nas ruas em junho de 2013.

Os limites deste modelo de governabilidade

De certa maneira, como dito acima, o “presidencialismo de coalizão” garantiu certa estabilidade para o sistema político brasileiro nas últimas décadas. Neste período, dois atores emergiram como gestores deste modelo de governabilidade. Primeiro, o setor do PMDB com maior capacidade de formulação, a saber, aquele que resultou no PSDB. Segundo, a união entre sindicalistas, intelectuais e setores progressistas da Igreja Católica que levou à fundação do PT.

Entretanto, ao longo do tempo, a correlação de forças foi ficando cada vez mais complexa, tornando a governabilidade cada vez mais difícil de ser alcançada. Para efeito de comparação, em sua primeira eleição, FHC contava com uma aliança formada por apenas dois partidos, PSDB e PFL. Ao passo que na última eleição presidencial, a coligação vencedora, encabeçada pela Presidente Dilma Rousseff, possuía nove partidos (PT, PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRB).

Este modelo de governabilidade, ao invés de favorecer a pluralidade de vozes e ideologias no sistema político, criou uma verdadeira partidocracia, caracterizada pelo fisiologismo, corrupção, troca de favores e distribuição de cargos. Exemplo prático disso, é a nossa injustificada quantidade de ministérios e a ciranda de ministros que gravita em torno deles, na maioria das vezes sendo instituídos e destituídos sem o menor critério técnico, apenas visando a responder a necessidade de acomodação de uma base aliada cada vez mais fragmentada.

Outra face deste processo é a proliferação do número de partidos, que não simboliza a diversidade de posições políticas e ideológicas da sociedade brasileira, mas evidencia o poder de diferentes oligarquias regionais que se articulam em bancadas defendendo interesses específicos – como a da bala, a evangélica e a ruralista.

A formação de blocos partidários, articulados em torno de interesses próprios e genéricos em detrimento de coerência programática ou ideológica, tornou-se a regra geral do nosso sistema. Assim, os mais fortes blindam o sistema político e chantageiam o Executivo, que não vê outra saída para governar, a não ser, juntar-se a eles.

Esta crise de (in)governabilidade, sem dúvida, é um dos grandes nós do momento político atual e desatá-lo é condição sine qua non para superar esse período nefasto que nosso país atravessa.

Luiz Yparraguirre, Advogado, Pesquisador do Grupo de Economia da Energia (GEE) e Mestrando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPED-IE/UFRJ.

Guilherme de Oliveira Santos, Cientista Social formado pela UFRJ, Professor da rede pública estadual do Rio de Janeiro e Mestrando Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – PPED-IE/UFRJ.

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