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10 Medidas de combate à corrupção

Por Luiz Paulo Yparraguirre

Foto: Reprodução/Internet

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Corrupção talvez seja uma das palavras mais vistas pelos brasileiros nos noticiários dos últimos anos. Quem não se lembra de episódios como a Máfia dos Fiscais, do escândalo dos Sanguessugas, caso Sudam, Mensalão e mais recentemente a Operação “Lava-Jato”? Todos esses casos, além de popularidade, têm em comum o desvio de verbas públicas, ou seja, do nosso dinheiro suado de impostos indo para o bolso de poucos, não se revertendo em saúde, educação e bem-estar para os cidadãos brasileiros. No meio econômico e até de maneira informal, é pacífica a certeza de que a corrupção é um dos grandes gargalos de desenvolvimento. Em estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito há algum tempo, projetava-se que entre 1,38% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) se perdiam entre ações corruptas no país.

O Brasil, no último Índice de Percepção da Corrupção (IPC) divulgado ao final de 2014, encontra-se na 69ª posição entre 174, lugar desonroso para um país do nosso porte e projeção. Temos a visão fatalista de que a corrupção é cultural e sempre esteve presente na sociedade brasileira, fazendo parte da nossa própria identidade. Além de preconceituosa, a visão traz uma dose de conformismo totalmente dispensável para quem almeja qualquer tipo de mudança. Há uma gama de exemplos como a Finlândia e Hong Kong, que outrora eram mergulhados em corrupção e no entanto, de forma consciente e com a adoção de medidas drásticas, reverteram esse quadro e hoje apresentam possuem fortes instituições e cada vez índices mais baixos. Os dados contrariam a ideia de que a questão é um problema do povo brasileiro. Não, não é. A corrupção é um problema Institucional e um desafio mundial a ser enfrentado.

Mas o que podemos fazer de fato para mudar esse quadro?

Hoje aproveito este espaço para fazer um apelo e divulgar o trabalho sério, que vem sendo desenvolvido há algum tempo pelo Ministério Público Federal chamado “10 Medidas de Combate à Corrupção”. O projeto na fase atual necessita de apoio popular para ir para frente no Congresso e transformar-se nas alterações legislativas necessárias à mudança nos rumos da corrupção no país.

As medidas preveem alterações legislativas com as seguintes finalidades:

# Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

# Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

# Aumento das penas e crime hediondo para a corrupção de altos valores;

# Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

# Reforma no sistema de prescrição penal;

# Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

# Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

# Ajustes nas nulidades penais;

# Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado;

# Recuperação do lucro derivado do crime.

Os Projetos de Lei de iniciativa popular precisam necessariamente de assinaturas pela forma física e não apenas digital, o que demanda um pouco de trabalho é verdade, mas no site http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas além de encontrarmos todas as informações relativas as medidas e o projeto, podemos imprimir um formulário a ser  preenchido e entregue em qualquer unidade do Ministério Público Federal ou enviado pelos correios para a Procuradoria Geral da República – 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – SAF/SUL Quadra 04 Conjunto C – Bloco B – 3ª Andar, Sala 305 – CEP: 70050-900 Brasília/DF.

Não adianta nos revoltarmos nas ruas e redes sociais se tivermos preguiça diante de uma atitude necessária como essa. Com 5 minutinhos de preenchimento/impressão e uma passada rápida em qualquer correio próximo de casa, podemos fazer diferença. Vamos juntos mudar o Brasil?

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