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Sobre Impeachment e Suas Possíveis Implicações

Por Luiz Paulo Yparraguirre

Foto: Reprodução/Internet

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Segundo pesquisa feita pelo Instituto Datafolha no início de agosto, a reprovação ao Governo Dilma havia chegado a 71%, tornando-a a presidente mais reprovada pelos brasileiros desde 1990. Dentre os pesquisados, 66% seriam a favor da abertura do processo de impeachment. Os números divulgados refletem o que a mídia e as redes sociais retratam há algum tempo: a insatisfação de grande parte da população com o governo motivada principalmente pela crise moral, política e econômica que o país enfrenta. Mas seria o impeachment realmente possível? Será que entendemos exatamente o que é impeachment e suas possíveis implicações?

Impeachment é o nome dado ao processo de cassação de mandato e afastamento das funções do chefe do poder executivo e outros cargos políticos de alto escalão. Formalmente elencado na Constituição Federal de 1998 e na Lei n 1.079/1950 (Lei do Impeachment), o processo pode ser instaurado a partir de denúncia de crime de responsabilidade por qualquer cidadão comum. Em seguida, essa denúncia é levada à Câmara, que possui o condão de decisão da instauração ou não do mesmo, e a decisão se dará por um quórum de 2/3 favoráveis pelos deputados da casa. Adiante, seguirá para o Senado, onde em até 180 dias haverá um julgamento presidido pelo presidente do STF e votado pelos senadores, obedecendo também à mesma proporção anterior, decidindo, por fim, o mérito da questão.

Em caso de condenação, o impedido perderá o cargo e ficará inabilitado do exercício de função política por 8 anos e a sucessão se dará pelo vice-presidente. Ocorrendo também o impedimento do mesmo, a linha sucessória do artigo 80 da Constituição Federal prevê por ordem: o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal e o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Vale dizer, os ditos crimes, de responsabilidade, são descritos – não exaustivamente – pelo art. 85 da CRFB/88 como: as condutas que atentam contra a Constituição e, especialmente, contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes do Estado, a segurança interna do País, a probidade da Administração, a lei orçamentária, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Hoje – quem sabe no futuro? – não há nada que evidencie de forma contundente o envolvimento da atual presidente com nenhum dos crimes de responsabilidade descritos. No Brasil, ao contrário de outros países, principalmente os que possuem regime parlamentar, onde normalmente o impeachment pode se dar por má condução do governo, a Constituição elenca expressamente as possibilidades condenatórias, demonstrando clara intenção de desestimular a resolução de crises de governabilidade pela via do impeachment. No entanto, trata-se mais de um processo político do que jurídico, tendo em vista que o julgamento é feito por políticos e insuscetível de revisão jurisdicional.

Recentemente, além do emblemático caso Collor em 1992, a medida também foi ventilada entre os anos 1998 e 1999 – época de crise econômica no governo FHC –, o que demonstra certa banalização do instituto, que vem sendo utilizado em momentos de insatisfação com o governo mais relacionados ao momento econômico do que com condutas em si. Isso certamente abala a imagem de estabilidade que o Brasil possui entre os países latino-americanos, por ir de encontro às bases democráticas e a vontade popular das eleições, já que, caso acontecesse novamente, em 30 anos de retomada da democracia, teríamos apenas 2 presidentes que permaneceram até o fim de seus mandatos.

Sob o aspecto econômico, há os que digam que o impeachment seria necessário para não fazer o país passar por mais 4 anos tendo a perpetuação de erros pretéritos na economia. No entanto, a experiência demonstra que processos deste tipo levam tempo, trazem instabilidade política, e afetam a confiança do mercado, podendo levar a perdas maiores de grau de investimento, trazendo mais prejuízos para uma economia já fragilizada. Afora isso, a oposição atual não demonstra coesão e nem planejamento suficientes para que tenhamos confiança em uma mudança política que possa implicar em ganhos reais para o país. É bem verdade que as coisas não vão bem há tempos nas terras tupiniquins e que há um longo caminho a ser percorrido para que melhoremos. Por isso, concluo dizendo que devemos ter cuidado com nossos desejos, pois eles podem se tornar realidade e não ser bem como pretendemos.

 

 

 

 

 

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