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Sem grandes vitórias, a Reforma Política segue caminhando

Por Conrado Pinto

Foto: Reprodução/Internet

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Reivindicação antiga da sociedade, a reforma política vem sendo freada por sucessivas derrotas desde a Constituição Federal de 1988. A eleição no Brasil ainda é regimentada por um código eleitoral da época do regime militar, de 1965, e pela lei eleitoral, de 1997.

Ao colocar em pauta a Proposta de Emenda Constitucional número 352, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reacendeu o diálogo de uma reforma política. Contudo, o momento não poderia ser mais inoportuno, pois levar à votação um tema de tamanha relevância sobre o impacto das constantes denúncias de corrupção, em meio a instabilidade política atual e sem ser submetida a participação popular, abre enormes precedentes para desastres.

Mudanças da Reforma Política

Principais mudanças da Reforma Política

A proposta de alterar para 5 anos a vigência do mandato dos parlamentares fundamentaria a ideia de que a reforma política seria classista, debatida e votada por quem mais se beneficia. Entretanto, no caso do poder executivo, a extensão do mandato seria interessante, visto que 4 anos é um tempo módico, ainda mais levando-se em consideração o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, que foi aprovado.

Este sim é um dos assuntos mais relevantes e que poderá causar um grande impacto na política nacional. A reeleição tem seus pontos positivos, pois ajuda a dar continuidade a um governo, possibilitando-o na implementação de políticas públicas. Mas ela pode também ser usada de forma abusiva, quando um candidato se utiliza de seu posto atual para ajudar a se reeleger. Além disso, a emenda enfraquece a capacidade do eleitor de influenciar no processo eleitoral, excluindo a possibilidade de reeleição de um político que tenha tido um bom desempenho anteriormente.

A rejeição ao Distritão, e a sustentação do voto proporcional de lista aberta, foi uma das principais vitórias da “reforma” política. Caso tivesse sido alterado, o individualismo e o continuísmo seriam valorizados e as legendas perderiam força assim como a representatividade das minorias sociais.

Outro tema importante a ser rejeitado foi a mudança para o voto facultativo. Manter o voto obrigatório foi a decisão mais democrática, tendo vista que a obrigatoriedade do voto evita que as minorias mais vulneráveis e desinformadas deixem de indicar seus representantes. Vale ressalvar que é durante as eleições que o cidadão brasileiro mais se envolve com a política, o voto como dever aproxima o eleitor dos temas mais importantes para a sociedade.

A proposta de Federações Partidárias, que permitiriam apenas união entre partidos em âmbito federal, que seriam obrigados a atuar juntos até o fim da legislatura, também não foi aprovada. Com isso, as coligações partidárias foram mantidas pelo congresso, dando continuidade as coalizões que mascaram as verdadeiras intenções dos partidos, que suprimem seus valores por acordos baseados em interesses políticos.

A luta dos partidários da reforma política é concentrada no financiamento empresarial das campanhas. Existe um brado popular contra a corrupção e o entendimento de que ela está diretamente ligada ao financiamento privado, por isso a PEC 352 teria a oportunidade de mudar o poder que os grupos econômicos têm de influir no processo eleitoral. Ainda assim, a emenda foi aprovada e as empresas podem fazer doações de até R$ 20 milhões apenas para partidos políticos, nunca ultrapassando 2% do faturamento bruto e com limite de 0,5% para um mesmo partido. Foi vedada a doação por empresas que executam obras públicas.

Em comparação com o cenário atual, houve uma pequena melhora e o estrago não foi tão grande quanto poderia ter sido. Porém, a aprovação possibilita a continuidade da prática de “caixa dois”, mantêm os custos de campanha altos e a influência da esfera mais abastada da sociedade no processo político, o que impossibilita qualquer movimento de teor igualitário por parte do governo.

Se tivesse sido feita de forma correta, a reforma política seria uma oportunidade para sanar diversos problemas que assolam o cenário político-eleitoral brasileiro. Mas o despreparo, a falta de entendimento em determinados assuntos e a exclusão da participação popular levaram à perda de mais uma chance de reformar a política, de avançar em direção à uma real democracia e de acabar com a influência dos grandes grupos econômicos. A PEC 352 entrou em pauta de forma radical, foi conduzida de forma oportunista e, infelizmente, terminou em derrota.

Conrado Pinto, Cientista Político.

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