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ENEM, Desigualdade e o Desafio da Educação

Por Luiz Paulo Yparraguirre

Foto: Reprodução/Internet

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A divulgação dos microdados do ENEM feita pelo Ministério da Educação no início deste mês reafirma o desafio que o país ainda precisa superar na esfera da educação. Não obstante o fato deste tipo de avaliação ser insuficiente para atestar a qualidade da educação, os resultados evidenciam a influência das desigualdades sociais e regionais no desempenho dos alunos. A mudança no tratamento e divulgação dos dados desde 2014, com a inclusão de um indicador socioeconômico que considera itens como escolaridade dos pais, posse de bens e renda familiar, nos permite chegar a esta conclusão.

Entre as 20 escolas com melhor desempenho, segundo o ranking divulgado pelo MEC, quinze possuem nível socioeconômico muito alto, nenhuma é pública, e 65% estão localizadas na região Sudeste. Mais impactante é a constatação de que dentre as 100 melhores escolas listadas apenas 7 são públicas, todas elas federais. Este quadro fica ainda mais desalentador quando levamos em consideração os 1,6 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que estão fora da escola de nível médio, em sua grande maioria pertencentes às camadas mais vulneráveis da população.

Apesar da diminuição da distância entre as escolas mais ricas do país em relação aos colégios com público de baixa renda apontada pelo ENEM deste ano, ainda é flagrante a influência do contexto social no desempenho dos estudantes. Nas palavras do ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, “pela simples loteria da condição social da criança e do adolescente, ela pode perder um terço da nota”.

É consenso entre especialistas a relação existente entre nível educacional e ascensão social. Por outro lado, como mostram os resultados do ENEM, o contexto socioeconômico afeta diretamente a qualidade da educação e o sucesso escolar. Neste sentido, a relação entre educação e desigualdade é uma via de mão dupla, e ambas se retroalimentam. Em um momento que o país vive um “bônus demográfico”, com uma grande proporção de jovens em sua pirâmide etária, é preocupante verificar que parcela significativa da população ainda esteja privada de uma educação de qualidade e até mesmo fora da escola.

Este gap educacional, resultante de múltiplos fatores inter-relacionados como escolarização tardia, sucateamento do ensino público, desvalorização da carreira docente e desigualdades sociais e regionais profundas, obstaculiza o desenvolvimento socioeconômico do país no curto e médio prazo. A qualidade precária da educação para a grande parcela da população é um dos fatores que impedem o aumento da produtividade agregada da economia brasileira, que avançou pouco desde os anos 1970. O avanço da produtividade, entretanto, é condição sine qua non para a sustentabilidade da valorização real do salário mínimo no longo prazo – um dos principais fatores responsáveis pela diminuição da desigualdade na última década.

O tamanho do desafio a ser superado requer a adoção de uma visão holística da educação, conjugando elementos internos e externos à escola. A solução para tal desafio, portanto, passa pela formulação de um conjunto de políticas públicas em diferentes áreas e níveis, articulado a uma estratégia de planejamento de longo prazo. Além da modernização das escolas públicas, com equipamentos, laboratórios e bibliotecas, e da valorização da carreira docente, é fundamental reforçar as estratégias para a diminuição das desigualdades sociais e regionais, a fim de neutralizar a “loteria da condição social”. É preciso garantir a todos o direito de sonhar.

Texto com colaboração de Guilherme de Oliveira Santos, Cientista Social formado pela UFRJ, Professor da rede pública estadual do Rio de Janeiro e Mestrando em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pelo Instituo de Economia da UFRJ.

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