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Presente de Grego

Por Professor Barragan

A expressão “presente de grego” tem sua origem na relação existente entre os gregos e os troianos, no mito do Cavalo de Tróia, uma gigantesca escultura de madeira de um cavalo que abrigava soldados gregos e fora ofertada como presente para Tróia, como meio estratégico dos gregos para a conquista daquela cidade. O resto da história todos nós conhecemos, os gregos saíram da escultura durante a noite e aniquilaram os soldados troianos que, bêbados de tanto vinho, foram atacados subitamente, resultando em uma barbárie. Apesar de a expressão ser demasiada antiga, ela é plenamente aplicável ao Brasil em 2015.

Durante o período eleitoral de 2010, muito se falou sobre a “herança maldita” que tanto incomodaria o futuro governante de nossa nação. A “herança maldita” era compreendida como um fardo de despesas públicas que o próximo chefe do Poder Executivo Federal teria que suportar. Ela foi um “presente de grego” que nenhum governante gostaria de receber, mas que, alguns deles tiveram que desembrulhar.

O vertiginoso aumento de despesas públicas no Brasil – e não me refiro apenas ao âmbito federal – apresentou um cenário de escassez de recursos que fosse capaz de acompanhar aqueles dispêndios. O aumento da quantidade de cargos públicos e das regalias (auxílios disso e daquilo), aprovados nos últimos 15 anos, elevou em demasia a folha de pagamento dos Governos (em todos os níveis). A aludida majoração de vencimentos dos servidores públicos (não que fosse desmerecido) não se deu em patamar razoável que fosse suficiente para permitir que as receitas públicas pudessem supri-la. É de boa indicação destacar que a culpa não pode ser colocada na conta dos servidores públicos, mas sim, do Estado, que permanece inerte por muito tempo sem promover a atualização daqueles vencimentos, o que deveria ocorrer anualmente para que o aludido impacto orçamentário nas contas públicas pudesse ser mais bem absorvido.

Como agravante para este cenário, ainda temos os parlamentares que legislam sobre sua própria jornada de trabalho e seus vencimentos. Que trabalhador não gostaria de ter o poder de definir sua jornada de trabalho e seu salário? Os parlamentares do Congresso Nacional, por exemplo, estabeleceram que a jornada de trabalho do parlamentar, na respectiva Casa Legislativa, seja cumprida nas terças, quartas e quintas-feiras (o que foi apelidado pelos populares de “Jornada TQQ”). Demais disso, ainda aumentam os seus vencimentos quando bem entendem, bastando, para tanto, colocar o projeto de aumento em votação e aprovar. Pois, dificilmente ele não obterá a aprovação. Ou o leitor tem dúvida?

Outros fatores que transitam pela análise dessa situação deficitária são o desvio de verbas públicas e a corrupção. Os mais variados casos de desvio de verbas públicas e de corrupção que temos conhecido nos últimos anos nos conduz à quase desesperança da “ordem e progresso”, tão bem escritas em nossa Bandeira Nacional. Muitos administradores públicos afirmam não possuir dinheiro público suficiente para aportar em determinadas necessidades públicas, contudo, são noticiadas a realização de licitações fraudulentas, superfaturadas e casos de corrupção com o dinheiro público. Dinheiro público há, mas não há eficiência na aplicação daquele dinheiro em certas situações e/ou as despesas se tornaram excessivas por falta de planejamento orçamentário.

E assim, estamos em uma grave situação de déficit orçamentário, que não é interessante para nenhum país, e, portanto, outras soluções devem ser buscadas para tentar aumentas as receitas públicas e conviver com esse “presente de grego”. Foi registrado, no primeiro semestre deste ano, um déficit primário (correspondente ao saldo resultante das receitas menos as despesas, sem incluir os juros) de R$9,32 bilhões. Contudo, aqui no Brasil, infelizmente, a solução contumaz para superar aquela situação é o aumento de carga tributária, que tanto tem oprimido o setor empresarial. Atualmente, a carga tributária brasileira se aproxima de 37% de sua Produção Interna Bruta (PIB), na média. Contudo, existem setores da economia privada que se submetem a cargas tributárias superiores àquele índice. O resultado nesses casos é catastrófico para o país, porquanto diversas empresas encerram suas atividades por insuficiência de capital para prosseguir. Algumas, por outro lado, buscam na sonegação fiscal (considerada crime contra a Ordem Tributária) uma forma de continuar a sobreviver à voracidade tributária do Estado.

Entretanto, o Estado deveria compreender – de uma vez por todas – que aumentar a carga tributária não significa aumentar a arrecadação de receitas públicas tributárias. Pois, como afirmei, com o aumento de carga tributária muitas empresas encerram suas atividades e deixam de gerar receitas tributárias para o Estado. Na mesma linha, empregados são demitidos e deixam de possuir recursos para consumir e, por conseguinte, ajudar a gerar receitas tributárias incidentes sobre o consumo. E assim por diante, quanto mais oprimir o setor empresarial, menos receitas tributárias serão obtidas pelos cofres públicos.

Logo, não seria leviano afirmar que, para lidarmos com a presença do “presente de grego”, o Estado (em todos os níveis de Governo) deve manter a carga tributária em grau saudável para o setor privado, aumentando os incentivos para o setor empresarial, pois que, provavelmente resultará no aumento na produção interna bruta (PIB), na expansão da empresa, no avanço tecnológico (ampliando a possibilidade de exportação da produção) e na abertura de novas vagas de emprego, colaborando com a redução do desemprego e o aumento da renda do trabalhador brasileiro. Enquanto isso não acontece, de um lado assistimos a olho nu, o crescimento da tributação e o esmagamento do setor empresarial brasileiro, e, de outro, o elevado estágio em que se encontram as despesas públicas em contraposição ao baixo nível de arrecadação das receitas públicas. O resultado: um Estado deficitário.

Portanto, soluções existem, mas, talvez, por algum motivo que a própria razão desconhece, parece não haver vontade.

 

Professor Barragan é professor há mais de 10 anos, advogado, contador e mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento.

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Twitter: @profbarragan

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