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Nem anjos, nem demônios, o problema entre Taxistas e Uber é regulatório

Por Luiz Paulo Yparraguirre

Foto: Reprodução/Internet

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Muito se tem discutido nas ruas e redes sociais sobre a problemática envolvendo taxistas e o aplicativo Uber.  O tema tem dividido opiniões: de um lado, os que primam pela liberdade de escolha e apoiadores da inovação, de outro, os que clamam pela ilegalidade do aplicativo e alegam concorrência desleal do serviço em razão das formalidades a serem cumpridas e o alto custo para o exercício da profissão de taxista, como é o caso das licenças que chegam a custar mais de cem mil reais.

Uber é mais uma das gigantes formadas no Vale do Silício. Em atividade desde 2010, possui valor de mercado estimado em quase U$50 bilhões, já tendo ultrapassado, por exemplo, a Petrobras. A empresa se baseia no conceito de sharing economy, que se resume na ideia de vender um mesmo produto por diversas vezes sem que o comprador obtenha a propriedade do mesmo. Cumpre por prestar serviço de “carona remunerada”, oferecendo conforto diferenciado a preço justo, onde, por meio de um aplicativo de smartphones ligado a um sistema de GPS, qualquer pessoa pode requisitar tal “carona”, pagar com cartão de crédito, e após a corrida avaliar o serviço.

No entanto, nem tudo são flores. Apesar de a empresa definir sua atuação como tecnológica, a atividade também ocorre no setor de transportes, mercado altamente regulado na maioria dos países. As intervenções estatais servem para corrigir as chamadas “falhas de mercado”, neste caso, facilmente justificadas se pensarmos em pontos como: a necessidade de controle sobre a quantidade de veículos circulando na rua e suas possíveis consequências (desequilíbrio de mercado, alto índice de emissão de poluentes), a segurança a ser garantida pelo Estado e a correção de assimetria de informações sobre os preços para os consumidores.

No Brasil, o transporte individual é regulado por um confuso conjunto de leis federais, estaduais e municipais que atualmente não se mostra capaz de posicionar e trazer legalidade ao Uber, abrindo assim espaço para uma série de protestos feitos pelos taxistas, que obviamente se sentem ameaçados e desfavorecidos ante a inovação disruptiva que se instaura. Enquanto estes alegam que a empresa exerce atividade ilegal, tendo em vista a falta de autorização exigida por lei para o exercício do transporte público individual, o Uber, por sua vez, alega oferecer serviço de transporte privado. No meio deste debate, ainda não solucionado pelos órgãos competentes, ficam os consumidores, que vivenciam uma guerra de contornos hollywoodianos, com direito a perseguições e casos policiais.

A necessidade premente é de amadurecimento e evolução regulatória, sendo imprescindível a construção de uma equação equitativa entre Taxistas, Uberistas e, principalmente, consumidores. É bem verdade que normalmente as leis tardam ao acompanhar os avanços tecnológicos, mas, neste caso, já temos exemplos estrangeiros pelos quais podemos nos valer. Cidades como Nova Iorque e Washington trabalham no sentido de estudar, entender e resolver a problemática do setor, sendo testados diversos tipos de regulações que definem e regulamentam a atividade do Uber, trazendo maior segurança e transparência. Se essas regulações passam por maiores exigências aos motoristas do Uber, em contrapartida, devemos ajustar também as regras impostas aos taxistas, para que o mercado consiga abarcar todos e que a concorrência seja resolvida com o menor desequilíbrio possível.

Contrariando essa solução, talvez seja possível o bloqueio da empresa, como vem acontecendo em cidades europeias na França, Itália e Alemanha, onde proibiram o uso do aplicativo, que ainda opera na ilegalidade. Entretanto, a história recente nos mostra que o avanço da tecnologia por meio de inovações não pode ser combatida. Exemplos recentes de inovações disruptivas como Netflix, Google, Whatsapp e até mesmo o Easytaxi, estão aí para comprovar essa afirmativa e nos alertar que diante destes acontecimentos devemos nos adaptar às demandas que o tempo nos apresenta. Este pode ser o caminho mais difícil, mas com certeza será o mais eficaz, devendo aos órgãos competentes, para tal, dedicarem-se a preencher a omissão legislativa e regulatória existente. Nem anjos nem demônios, todos têm um pouco de razão nessa história.

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